Aposentadoria Rural (Segurado Especial)
Quem viveu da roça, do quintal produtivo, da pesca artesanal ou do trabalho em regime de economia familiar tem direito à aposentadoria sem nunca ter recolhido INSS.
Quem tem direito
- Homem a partir de 60 anos, mulher a partir de 55 anos
- Comprovação de 15 anos de trabalho rural, mesmo que não contínuos
- Trabalho em regime de economia familiar, sem empregados permanentes
- Vale também para meeiro, arrendatário, posseiro, pescador artesanal e indígena
Documentos que costumam decidir o caso
Bloco de notas do produtor, contrato de parceria ou arrendamento
Declaração de sindicato rural homologada
Ficha de atendimento do posto de saúde da zona rural
Certidão de casamento e certidões dos filhos com profissão de lavrador
ITR, escritura ou documento da terra em que trabalhou
Não tem tudo em mãos? Leve o que existe. Boa parte da prova é construída junto, e em muitos casos ela é obtida diretamente nos órgãos e nas empresas.
Perguntas frequentes
Trabalhei na roça mas nunca paguei INSS. Tenho direito?
Sim. O segurado especial não recolhe contribuição mensal: o que ele precisa é provar o tempo de atividade rural por documentos e testemunhas.
Trabalhei na roça e depois na cidade. Perco o direito?
Não necessariamente. Existe a aposentadoria híbrida, que soma o período rural ao urbano — nesse caso a idade exigida é a urbana.
Quantas provas o INSS exige?
Não há número fixo, mas apenas declaração de sindicato não basta. O ideal é reunir documentos de épocas diferentes formando uma linha do tempo.
Atendimento em todo o Brasil
O acompanhamento é on-line, do primeiro contato ao fim do processo. Veja a página da sua região: