Milton Almeida Advocacia
Benefícios do INSS

Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

O BPC é um salário mínimo por mês pago a quem nunca contribuiu para o INSS — e é o benefício mais negado por erro de cadastro e de avaliação social.

Quem tem direito

  • Idoso com 65 anos ou mais, sem renda suficiente para se manter
  • Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (2 anos ou mais)
  • Família com renda por pessoa dentro do limite legal, considerando as exceções de gastos com saúde
  • Não é necessário nunca ter contribuído para o INSS

Documentos que costumam decidir o caso

CPF e documento com foto de todos que moram na casa

Cadastro Único (CadÚnico) atualizado

Comprovante de residência

Laudos, exames e receitas, no caso de deficiência

Comprovantes de gastos com medicamentos, fraldas e tratamentos

Não tem tudo em mãos? Leve o que existe. Boa parte da prova é construída junto, e em muitos casos ela é obtida diretamente nos órgãos e nas empresas.

Perguntas frequentes

O INSS negou meu BPC por renda. Ainda tenho chance?

Sim. É comum o INSS somar renda que a lei permite excluir, como outro BPC na família, gastos comprovados com saúde e valores de programas sociais. Essa é uma das negativas com maior índice de reversão.

Preciso estar no CadÚnico?

Sim, o cadastro atualizado é exigência para o requerimento. Se estiver desatualizado, o pedido é indeferido antes da análise médica.

Recebo BPC e posso trabalhar?

O BPC é suspenso enquanto houver atividade remunerada, mas pode ser reativado quando ela termina, sem novo processo completo.

Conte o seu caso. A primeira análise é sem custo.

Atendimento on-line para todo o Brasil e presencial no escritório em Juazeiro do Norte — CE.